Exmo. Senhor Presidente da República Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Face à gravidade crescente da situação humanitária em Gaza e no sul do Líbano, quando a Organização das Nações Unidas (ONU) completa 79 anos de existência em prol dos Direitos Humanos e da construção e manutenção da paz, e nos 50 anos do 25 de Abril, expressamos a Francesca Albanese (relatora especial da ONU sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967) o nosso apreço pelos seus esforços em defesa da paz e de todas as pessoas que vivem em situação de maior vulnerabilidade nesses territórios, pelo que tomamos a liberdade de subscrever a carta aberta que dirigiu ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português, na sequência da sua recente visita a Portugal (Público, 2024-10-19).

Compreendemos a urgência do seu apelo à ação quando estamos perante “uma crise de humanidade e um genocídio em direto que nos responsabiliza a todos”.

Sendo Portugal signatário da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, de 9 de dezembro de 1948, apelamos ao Governo para que tome com urgência as medidas necessárias e adequadas à prevenção e punição do crime de Genocídio.

E tendo presente que a nossa Constituição assenta na defesa dos Direitos Humanos e reconhece o direito dos povos à autodeterminação, contra todas as formas de domínio e opressão, tendo Portugal pugnado internacionalmente pelo direito à autodeterminação do povo timorense, como nos lembra Francesca Albanese, exortamos a que Portugal cesse de imediato todo o comércio militar com Israel e reconheça o Estado da Palestina.