Carta aberta por políticas de migração baseadas nos Direitos Humanos
37 organizações da sociedade civil, incluindo o Graal, assinaram uma carta aberta dirigida ao Ministro da Presidência, à Ministra da Administração Interna e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, apelando a medidas e políticas dignas, justas e eficazes, de acolhimento, integração e inclusão de migrantes.
Esta carta aberta sublinha incoerências na implementação de políticas migratórias, apontando como fatores agravantes o foco na securitização das migrações, o crescimento de discursos de ódio e anti-imigração e as possíveis contradições do novo Pacto da União Europeia sobre Migração e Asilo. Leia a carta aberta aqui.
Créditos: UN Photo / Fred Noy
As organizações apresentam uma série de recomendações, enfatizando a importância de políticas baseadas em “factos concretos” e na desconstrução de mitos sobre migração. Apelam, ainda, a que as necessidades e vulnerabilidades dos migrantes sejam colocadas acima de interesses económicos e barreiras burocráticas.
“É crucial que a proteção dos direitos humanos seja garantida desde o primeiro contacto do migrante com o sistema de acolhimento, assegurando um tratamento digno e equitativo, especialmente para os grupos mais vulneráveis”, lê-se na carta.
Além disso, reforçam que a regularização documental, embora importante, não deve ser priorizada em detrimento da proteção e acolhimento imediato.
Entre as principais propostas, destacam-se:
- Criação de uma estrutura de emergência para apoiar migrantes e refugiados em situações de vulnerabilidade, incluindo soluções para problemas de alojamento e habitação;
- Melhoria do apoio legal e acompanhamento burocrático, redução de barreiras linguísticas e revisão de acordos de saúde;
- Combate à desinformação e promoção de narrativas que valorizem a diversidade e a contribuição dos migrantes para a sociedade portuguesa.